Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.

Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.

TJPR tranca investigação contra Presidente e Conselheiro da OAB Londrina

Eles eram investigados por terem emitido nota pública em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e às garantias individuais asseguradas pela Constituição

Empresário libanês preso por tráfico de drogas permanece em regime fechado

O STJ rejeitou o pedido de progressão ao regime semiaberto feito pelo empresário estrangeiro, que foi preso durante a Operação Kolibra e condenado pelo crime de tráfico de drogas

Avô é condenado a 49 anos de prisão por molestar netas

O avô, de 60 anos de idade, submeteu as crianças de 9 a 12 anos de idade à ameaças e agressões para que permitissem os abusos

Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartões permanece em prisão preventiva

Homem é acusado de participar de uma organização criminosa que pode ser responsável por 1.337 contas bancárias clonadas, levando em conta somente a CEF

Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio

STJ concedeu HC à mulher que foi condenada a quatro anos de reclusão por portar quase cem gramas de maconha dentro do presídio

Ministro arquiva HC de denunciado por homicídio triplamente qualificado

Ele foi denunciado por homicídio, em razão de supostamente ter atirado contra traficante que cobrava dele dívida relativa a compra de entorpecente

Acusado de furtar equipamento de som permanece preso

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto

Acusados de furtar energia para emissora de rádio seguem respondendo a ação penal

Segundo o relator, ao contrário do afirmado pela defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia destacou que o laudo não afastou a existência de prejuízo ao município decorrente das instalações elétricas clandestinas

TJSE aplica medida cautelar baseado na Lei 12.403/11

Com o advento da Lei 12.403/11 só caberá a prisão preventiva quando não houver a possibilidade de aplicação das Medidas Cautelares

TJ mantém prisão preventiva de acusado de matar homem a facadas

Denunciado teria agido de forma perversa e insensível, explica desembargador Bandeira Rios

Acusados de integrar organização criminosa continuam presos

Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

TJSP nega devolução de bens a Mizael Bispo

Acusado de matar Mércia Nakashima pleiteava a devolução de celulares, armas, roupas e sapatos

HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.

Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade

Relatora destacou que o acusado não poderia aguardar julgamento em regime prisional mais gravoso do que a sentença condenatória. Policial teria sido condenado por extorquir dinheiro de traficantes mediante sequestro

STJ mantém preso acusado de executar Eliza Samudio

Desembargador negou liminar na qual defesa de Bola alegou que manutenção da prisão se tratava de constrangimento ilegal

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo

A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples (artigo 259 do CPM), com a consequente extinção da punibilidade.